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As regras mudaram. Licenciar ficou mais rápido. E o início da obra, mais próximo. São Paulo passou a adotar o licenciamento por auto declaração para obras de até 1.500 m². Prazos que antes se estendiam por até dois anos agora podem ser reduzidos a cerca de 30 dias. A velocidade aumenta. Mas a responsabilidade também. Ao transferir a declaração para o profissional habilitado, a cidade acelera o processo — e concentra a atribuição técnica. A responsabilidade legal permanece

Sem alvarás e certidões, uma residência de 1.500 m² em São Paulo pode gerar multas que ultrapassam R$ 500 mil. No município, uma obra residencial regular exige, no mínimo, três licenças municipais: – Alvará de Aprovação; – Alvará de Execução; – Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se). A emissão dessas licenças depende de responsabilidade técnica formal, exercida por arquiteto ou engenheiro legalmente habilitado. Ignorar esse processo expõe o proprietário a multas elevada